Política brasileira

Estamos a alguns dias das eleições, sendo assim, falaremos um pouco abaixo, como é distribuída a política no Brasil.

Antes de mais nada devemos entender o que é e como funciona a divisão dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, dessa forma entenderemos, de quem é ou não a culpa de algo que esteja funcionando errado, na nossa cidade, estado, e/ou país.

Os três poderes são: 

Legislativo - responsável pela criação, e aprovação das leis municipais, estaduais, e federais, que compõem os códigos e no caso do âmbito nacional, também as que constam na constituição federal.
São responsáveis por estas, os vereadores, deputados estaduais e federais, e os senadores. Estes criam e aprovam tais leis em votação em suas respectivas câmaras, e em seguida estas leis são encaminhadas ao governante para que este a assine e promulgue, lançando em diário oficial e sendo atribuídas aos seus respectivos códigos, observando em que esfera a lei foi criada e aprovada, ou seja, município, estado, ou união(país).

Poder judiciário

A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado(governo) democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais.

A estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. A primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam as decisões proferidas pela instância inferior a ela, e sempre o fazem em órgãos colegiados, ou seja, por um grupo de juízes que participam do julgamento.

Poder executivo

O Poder Executivo Federal é exercido, no sistema presidencialista, pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Assim como o presidente, também se aplicam as atribuições, observando cada um sua amplitude, aos prefeitos e governadores, as mesmas atribuições em relação as leis, assim como será dito mais abaixo.

O Presidente da República, juntamente com o Vice-Presidente, são eleitos pelo voto direto e secreto para um período de quatro anos.

Em 1997, através de Emenda Constitucional nº 16, foi permitida a reeleição, para um único mandato subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. Dessa forma, o Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou, em 1º de janeiro de 1999, seu segundo mandato para o qual foi reeleito em 1º turno nas eleições de outubro de 1998, se tornando o primeiro Presidente da República a ser reeleito.

Em caso de impedimento do Presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Presidente da República entre outros, chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicar as leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; prover e extinguir cargos públicos federais; e editar medidas provisórias com força de lei.

Existem casos em que as leis aprovadas, são atribuídas como emendas de lei, incisos, parágrafos, e etc. Contudo, no caso de serem leis que devem ser aplicadas exclusivamente na constituição federal brasileira, estas serão somente integradas como emendas constitucionais, visto que a constituição tem sua alteração vetada. Existindo ainda algumas cláusulas que são vetadas em caráter definitivo, como o caso do direito ao voto direto, secreto universal e periódico, e também a divisão dos três poderes.

Já tendo entendido um pouco sobre os três poderes, vamos entender a divisão de atribuições de cada membro político no Brasil, conforme explicitados abaixo.

Deputado estadual

A princípio, o trabalho de um deputado estadual é fiscalizar o trabalho do governador e propor novas leis para o seu estado, a serem aprovadas pelo governador. Por isso, devem concentrar seus esforços em áreas que sejam da competência do governo estadual como o ensino, as polícias Civil e militar, saneamento básico, abastecimento de água, etc.

Também faz parte do papel dos deputados estaduais lutarem por benefícios para as regiões que os elegeram, além das suas promessas de campanha. São eles também quem instauram CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos).

- Onde trabalham: Assembleias Legislativas de seus estados.

- Mandato: 4 anos, podendo se reeleger quantas vezes quiser.

- Número de cargos: varia de acordo com o estado. SP tem 94. Já Brasília, são 24.

- Votação necessária: são eleitos pelo chamado sistema proporcional. Dessa forma, não vencem necessariamente aqueles que tiveram mais votos, mas os partidos e coligações com maior número de eleitores. Ou seja, se um candidato tiver muitos votos, mas seu partido ou coligação não, pode ser que outro que tenha recebido menos votos que o primeiro chegue a tomar posse.

Remuneração: R$ 20 mil/mês. Mas levantamento do site congresso em foco aponta que a maioria dos estados da federação chega a pagar 15 salários por ano a eles, além de todas as ajudas de custo e verbas a que esses políticos têm direito.

Deputado federal

O trabalho de um deputado federal é bem parecido com o do deputado estadual. Sua área de atuação, porém, é diferente. Ao invés de propor leis para o estado e de fiscalizar o governador, os deputados federais devem sugerir, alterar e votar leis e emendas para o país todo, além de fiscalizar os atos do presidente.

São também os deputados federais quem podem começar com um processo de impeachment do presidente, além de instaurar processos contra o presidente, seu vice e ministros. Eles também defendem, obviamente, os interesses de seus estados e partidos. Também é da alçada de um deputado federal fiscalizar o poder Judiciário.

- Onde trabalham: Câmara dos Deputados, em Brasília.

- Mandato: 4 anos, podendo se reeleger quantas vezes quiser.

- Número de cargos: varia entre oito (caso do Mato Grosso) e máximo de 70, caso de São Paulo.

- Votação necessária: sistema proporcional nos mesmos moldes que os deputados estaduais.

- Remuneração: R$ 26, 7 mil por mês e também recebem uma série de outras verbas, como ajudas de custo para alimentação, transporte e telefonia.

Senadores

O trabalho de um senador pode se confundir com o de um deputado federal. Eles também sugerem, alteram e votam leis e emendas para todo o país, e  fiscalizam o governo em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União).

São os senadores quem julgam o presidente o seu vice em caso de impeachment. São eles quem aprovam indicações do presidente para ocupar cargos como diretores e presidente do Banco Central e ministros do Supremo Tribunal Federal e do TCU, diplomatas, entre outros. Para isso, podem sabatinar o escolhido ao cargo em questão.

Passa também pelo crivo do Senado a aprovação de crédito internacional (como do Banco Mundial) para estados, municípios e União, assim como o orçamento da União – uma espécie de previsão orçamentária do país. Os senadores também investigam denúncias feitas em CPIs.

Os senadores, assim como os deputados, também defendem os interesses de seus estados e de seus partidos.

- Onde trabalham: Brasília. O Senado e a Câmara dos Deputados, juntos, formam o Congresso Nacional.

- Mandato: 8 anos. O interessante sobre o Senado é que a casa nunca se renova completamente de uma vez. A cada quatro anos se renova um terço ou dois terços dos escolhidos para ocupar seus assentos. Esse ano, cada estado irá votar em um senador.

- Número de cargos: cada estado tem direito a três senadores.

- Votação necessária: sistema proporcional nos mesmos moldes que os deputados estaduais.

- Remuneração: Igual a dos deputados federais. R$ 26,7 mil por mês e também recebem uma série de outras verbas, como ajudas de custo para alimentação, transporte e telefonia.

Governador

É o principal mandatário do estado. O governador tem sob sua alçada assuntos extremamente importantes, como segurança – comanda as polícias Civil e Militar-, educação, saneamento básico, abastecimento de água, etc.

Também é dever do governador negociar com ministros e/ou o presidente para conseguir dinheiro para viabilizar obras grandes, como metrô. É ele também quem define como serão gastos as verbas destinadas ao estado pela União.

Assuntos como o transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas também são de responsabilidade do governador, em parceria com as prefeituras.

- Onde trabalha: na capital do Estado em que o elegeu

- Mandato: 4 anos. Tem direito a concorrer à reeleição apenas uma vez.

- Número de cargos: 1

- Votação necessária: 50% dos votos mais um. Ou seja, pelo voto majoritário.

- Remuneração: Atualmente o salário médio de um governador no país é de 30 salários mínimos.

Presidente

O presidente é a autoridade máxima do Poder Executivo em um país de regime presidencialista, como é o caso do Brasil.

É o presidente quem aprova as leis sugeridas ou alteradas pelos deputados federais e senadores. É ele quem decide sobre os gastos federais, e quanto de dinheiro será repassado aos estados a aos municípios. É também prerrogativa do presidente montar a equipe que vai cuidar e direcionar a economia do país como um todo.

Se utilizando das Medidas Provisórias, consegue aprovar leis de seu interesse – como algumas promessas de campanha – sem ter que passar, obrigatoriamente pelo Congresso.

O mandatário escolhe ministros e decide o quanto de dinheiro cada ministério receberá, é considerado comandante das Forças Armadas, e representa o país no exterior.

- Onde trabalha: em Brasília, no Palácio do Planalto

- Mandato: 4 anos. Tem direito a concorrer à reeleição apenas uma vez.

- Número de cargos: 1

- Votação necessária: Voto majoritário. 50% dos votos mais um.

- Remuneração: R$ 26,7 mil. Vale notar que os vencimentos dos deputados federais, senadores e do presidente são os mesmos. Isso acontece para dar a ideia de equidade entre os poderes Executivo (presidente) e Legislativo (deputados e senadores)

Nas próximas eleições

Daqui a dois anos serão votados prefeitos e vereadores, na esfera do município.

- O prefeito cuida de assuntos muito importantes para a população, como o preço e a qualidade do transporte público, além de cuidar da saúde,a limpeza pública, a organização do trânsito. No que toca a educação, é responsabilidade das prefeituras a parte das creches e do ensino fundamental.
- Os vereadores, por sua vez, elaboram e votam em leis cujos assuntos são referentes à esfera municipal - os mesmos do prefeito. Eles trabalham na Câmara de Vereadores de cada cidade, e não nas prefeituras, onde o prefeito dá expediente.
- O prefeito é eleito de forma majoritária, como governador e presidente. Os vereadores, pelo sistema proporcional, como os deputados. Ambos têm mandato de quatro anos. O prefeito pode se reeleger apenas uma vez, e os vereadores, quantas vezes conseguirem.

Vamos votar com consciência, nesta e nas próximas eleições. O resultado de uma utilização errônea do nosso direito ao voto, é um dos principais motivos pela nossa própria insatisfação com a política.

Além do voto consciente, devemos entender que, todos os cargos acima citados, são cargos públicos, ou seja, nós somos os responsáveis pelos salários pagos a estes funcionários. 

As câmaras, e assembleias, são abertas ao público, para fiscalização, solicitações, entre outros direitos. 

Participe da vida política do seu país, procure o político em exercício cuja eleição se deu através do seu voto, e cobre soluções e satisfações do trabalho ao qual ele foi incumbido por livre e espontânea vontade. Somente assim conseguiremos de fato melhorar as condições de vida de todo o povo brasileiro.

Forte abraço.

Sandro Lima